Abeeólica aciona STF contra custo de baterias em leilões
Associação pede suspensão imediata de regra que repassa custos de armazenamento a geradores eólicos antes dos certames de dezembro.

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a norma que atribui aos geradores de energia eólica o encargo financeiro pelas baterias. A medida ocorre às vésperas dos leilões de energia programados para acontecer nos dias 2 e 4 de dezembro.
A entidade setorial solicita que a Suprema Corte suspenda o dispositivo de forma liminar antes da realização dos certames e que declare a inconstitucionalidade definitiva da regra no julgamento de mérito. A petição aponta que o repasse de custos de armazenamento desequilibra a equação econômica dos novos empreendimentos.
Apesar da movimentação jurídica no Supremo Tribunal Federal, o ajuizamento da ação não tem o condão de suspender a exigência da cobrança de forma automática. Os leilões marcados para dezembro continuam mantidos no cronograma oficial, sem indicativo de cancelamento até o momento.
A exigência de sistemas de armazenamento por baterias busca mitigar a intermitência das fontes renováveis e garantir estabilidade ao sistema elétrico nacional. Contudo, o modelo de alocação desse custo financeiro gera forte resistência entre os investidores e geradores da cadeia eólica.
Para o setor de engenharia e infraestrutura de energia, a disputa judicial traz incertezas para a modelagem financeira dos próximos projetos de geração. Gestores e desenvolvedores precisam recalcular os riscos de capex e o retorno sobre o capital investido enquanto aguardam uma manifestação do Poder Judiciário.
Com informações de Click Petróleo e Gás.
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