Abradee apoia PL do compartilhamento de postes e pressiona Congresso

A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) manifestou apoio ao Projeto de Lei 3.220/2019, que visa regulamentar o compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. A posição da entidade surge após a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir um parecer sobre o tema, sinalizando um avanço nas discussões legislativas.

O PL 3.220/2019 busca estabelecer regras claras para a cessão e o uso dos postes de energia elétrica por empresas de telecomunicações, uma demanda antiga do setor. Atualmente, a falta de uma regulamentação específica gera conflitos e insegurança jurídica sobre a cobrança e a utilização da infraestrutura.

A Abradee argumenta que a aprovação do projeto é fundamental para garantir a sustentabilidade do serviço de energia elétrica e, ao mesmo tempo, permitir a expansão da infraestrutura de telecomunicações, essencial para a conectividade do país.

O parecer da AGU, embora não detalhado na fonte, é visto como um indicativo de que o governo federal está atento à matéria e pode influenciar o posicionamento de parlamentares no Congresso Nacional. A expectativa é que a AGU tenha analisado os aspectos legais e técnicos do compartilhamento.

A entidade reforça que o compartilhamento de postes não deve onerar as distribuidoras de energia, que são responsáveis pela manutenção e segurança da rede. A proposta de lei busca um equilíbrio entre os interesses dos dois setores.

A discussão sobre o compartilhamento de postes é complexa e envolve aspectos técnicos, regulatórios e econômicos. A Abradee espera que o Congresso Nacional avance na votação do PL, proporcionando um ambiente mais estável para investimentos e operações de ambas as áreas.

A aprovação do PL 3.220/2019 pode significar a resolução de impasses que afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população e o desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação e energia. A entidade reforça a importância da celeridade na decisão.