Aneel adia rateio de custos de geração e restringe ONS em consulta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou uma nova minuta de resolução normativa para a Consulta Pública (CP) nº 45/2019, que regula as regras de corte de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida, pedida pelo diretor Fernando Mosna, adia a definição do rateio de custos entre as diferentes fontes de geração e restringe os recursos destinados ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A CP 45/2019 tem como foco estabelecer as diretrizes para a compensação de geradores que têm sua produção interrompida por ordem do ONS, geralmente por questões de segurança ou estabilidade do sistema. A discussão sobre como esses custos são distribuídos é complexa, envolvendo diversos agentes do setor elétrico.

A proposta revisada, solicitada durante a 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, introduz mudanças significativas. O adiamento do rateio entre as fontes implica que a decisão sobre quem arcará com esses custos será postergada, mantendo uma incerteza regulatória para os geradores.

Além disso, a minuta restringe os recursos financeiros que podem ser alocados ao ONS, o que pode impactar sua capacidade de gestão e operação do SIN, especialmente em cenários de maior complexidade ou necessidade de intervenções rápidas para garantir a segurança energética.

Um ponto chave da nova minuta é a criação de uma quarta fase de participação social. Esta etapa adicional permitirá que o setor e a sociedade civil apresentem novas contribuições e discutam os pontos ainda em aberto, sinalizando que o processo regulatório ainda está em evolução e busca maior consenso.

Para os profissionais da engenharia e gestores de infraestrutura, a revisão da CP 45/2019 significa a manutenção de um cenário de indefinição sobre a alocação de riscos e custos associados aos cortes de geração. A restrição de recursos ao ONS pode exigir uma análise mais detalhada da resiliência operacional do sistema, enquanto a nova fase de consulta pública abre uma janela para influenciar as decisões finais da agência reguladora.