Aneel dá 90 dias para ONS e CCEE mudarem regra de transparência

A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou um prazo de noventa dias para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica implementem melhorias na transparência de dados do programa Resposta da Demanda. A decisão busca dar maior previsibilidade e abertura às informações operacionais do mecanismo, que permite a redução voluntária de carga por grandes consumidores em momentos de aperto no sistema elétrico.

A medida atinge diretamente a governança do programa, exigindo que ONS e CCEE divulguem relatórios mais claros sobre os acionamentos, os volumes de energia reduzidos e os impactos financeiros envolvidos nas operações. A cobrança da reguladora reflete a necessidade de maior escrutínio público sobre os custos repassados aos encargos setoriais e a eficácia real da ferramenta durante períodos de ponta de carga ou escassez hídrica.

Impacto na operação do setor

Criado para funcionar como um recurso adicional de segurança para o suprimento de energia, o programa de resposta da demanda depende de uma comunicação transparente entre os agentes envolvidos e o operador. Com a nova determinação da Aneel, gestores de grandes plantas industriais e empresas participantes passam a ter acesso a parâmetros mais auditáveis sobre a contabilização dos megabatts economizados.

Prazos e próximos passos

A contagem do prazo de noventa dias começou a correr após a publicação da deliberação pela diretoria da agência reguladora. Cabe agora ao ONS e à CCEE desenvolverem as ferramentas de interface e os boletins informativos que atendam às exigências de transparência estabelecidas, sob risco de novas sanções regulatórias caso o cronograma não seja cumprido.