Aneel decide ratear prejuízos de curtailment entre renováveis

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (6) que os prejuízos decorrentes dos cortes obrigatórios de geração de energia, prática conhecida no setor como curtailment, serão rateados entre os agentes eólicos, solares e hidrelétricas. A votação na autarquia federal terminou com o placar de quatro votos a favor e um contrário, no âmbito da consulta pública conduzida pelo órgão regulador.

A medida impacta diretamente o planejamento financeiro de empreendimentos de energia renovável no país, que enfrentam perdas crescentes de receita devido à restrição de despacho determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Com a decisão, o encargo financeiro deixa de recair de forma isolada sobre determinados geradores e passa a ser distribuído entre diferentes matrizes de geração limpa.

Impacto financeiro no setor

A discussão sobre o curtailment ganhou força diante do avanço da capacidade instalada de parques solares e eólicos, especialmente na região Nordeste, onde a expansão da oferta muitas vezes supera a capacidade de transmissão de energia do sistema interligado nacional. Quando há excedente de geração e restrições na rede, o operador aciona os cortes para manter a estabilidade da operação elétrica.

A divisão dos custos entre eólicas, solares e hidrelétricas busca trazer previsibilidade regulatória para o mercado livre e regulado de energia. Gestores de ativos de infraestrutura energética e investidores precisavam de uma diretriz definitiva da agência para mensurar o risco regulatório associado a novos projetos de geração centralizada.

Na prática, a decisão altera a equação de risco e retorno para quem opera ativos de energia renovável no Brasil. As empresas do setor agora recalculam o impacto do rateio em seus contratos de comercialização de energia e nos fluxos de caixa previstos para os próximos anos de operação comercial.