Aneel define para 11 de agosto voto sobre caducidade da Enel SP

O diretor da Aneel Fernando Mosna afirmou nesta terca-feira que vai pautar para a reunião do colegiado do dia 11 de agosto o seu voto sobre o processo da Enel São Paulo. Mosna atua como relator no recurso apresentado pela concessionária contra a decisao da agência reguladora de iniciar uma nova apuração com foco na caducidade da concessão de energia.

Anteriormente, o relator havia concedido uma suspensao temporaria aos andamentos do processo administrativo enquanto avaliava os argumentos da empresa. A discussão ganhou tração na pauta regulatória em meio a cobranças sobre a qualidade dos servicos de distribuição e o cumprimento de metas contratuais na regiao metropolitana de São Paulo.

A caducidade e a penalidade maxima prevista no marco legal do setor eletrico e resulta na extincao da concessao antes do prazo final. O processo exige rigor tecnico e juridico para comprovar reiterados descumprimentos contratuais ou incapacidade de operacao, passando pelo crivo da diretoria colegiada da Aneel antes de qualquer encaminhamento ao Ministerio de Minas e Energia.

Para o setor de infraestrutura e distribuicao de energia, a decisao de agosto servira como um termometro regulatorio sobre o rigor na fiscalizacao de contratos de concessao de servicos publicos. Gestores e operadores acompanham o caso para entender os limites da atuacao da agência frente a concessionarias de grande porte.

A expectativa agora recai sobre o teor do voto do relator e a posicao dos demais diretores da autarquia federal. Qualquer determinacao desfavoravel a empresa pode abrir precedente para novas investidas regulatorias em contratos de distribuicao em todo o pais.