Aneel nega recurso da Enel SP e mantém processo de caducidade
Diretoria da agência rejeitou por unanimidade pedido de perícia técnica feito pela distribuidora em processo que avalia o fim do contrato.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou por unanimidade o recurso administrativo apresentado pela Enel São Paulo. Com a decisão, o colegiado manteve o Despacho 3.303 de 2026, que havia rejeitado a realização de uma perícia técnica solicitada pela concessionária dentro do processo administrativo que analisa a recomendação de caducidade da concessão.
O pedido da distribuidora visava contestar tecnicamente as avaliações conduzidas no âmbito do processo de fiscalização e caducidade. A recusa da Aneel em autorizar a perícia sela um entendimento interno de que os elementos probatórios já reunidos pela fiscalização da agência reguladora são suficientes para a continuidade da instrução processual.
O avanço do processo regulatório
A discussão sobre a caducidade da concessão ocorre em meio a pressões crescentes sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Falhas recorrentes em eventos climáticos extremos e o descumprimento de indicadores de continuidade motivaram a abertura de procedimentos rigorosos de apuração de responsabilidade pela reguladora federal.
Para o setor de infraestrutura e engenharia elétrica, o andamento do processo representa um marco regulatório sensível sobre os limites contratuais das concessionárias de serviços públicos. A negativa aos recursos protelatórios indica que a agência pretende acelerar a tramitação de casos de descumprimento contratual grave.
Próximos passos e impactos para o setor
Com a manutenção do despacho e a rejeição da perícia, o processo de caducidade segue seu curso regular na Aneel. O desfecho dessa apuração poderá resultar em uma recomendação formal ao Poder Executivo pela extinção do contrato de concessão, cenário que exigiria um novo modelo de transição operacional para a área de concessão da distribuidora.
Com informações de CNN Brasil.
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