ANEEL nega recurso da Enel SP sobre perícia de clima 2025

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, nesta terça-feira, dia 29, negar o pedido de reconsideração apresentado pela Enel São Paulo. O recurso buscava a autorização para a realização de prova pericial técnica sobre o evento climático extremo ocorrido em dezembro de 2025, dentro do processo de caducidade que a distribuidora enfrenta.

O processo de caducidade é um procedimento regulatório que pode culminar na perda da concessão de fornecimento de energia caso a empresa não atenda às metas estabelecidas pela agência. A prova pericial solicitada serviria para comprovar a extensão dos danos e a responsabilidade da concessionária em relação ao evento climático.

A decisão foi tomada em circuito deliberativo da diretoria da ANEEL, órgão colegiado responsável por validar ou indeferir pedidos de natureza técnica e regulatória. O indeferimento anterior, que motivou o recurso da Enel, permanece mantido.

Com a rejeição, a Enel São Paulo terá de prosseguir sem a perícia solicitada, o que pode limitar sua capacidade de contestar eventuais sanções ou ajustes de tarifa decorrentes do processo de caducidade. A empresa ainda pode buscar outras vias recursais, como o Conselho de Recursos da ANEEL ou a via judicial, embora o texto não detalhe prazos ou procedimentos adicionais.

O evento climático de dezembro de 2025 foi classificado como extremo, provocando interrupções significativas no fornecimento de energia em várias regiões. Historicamente, concessionárias recorrem a perícias técnicas para demonstrar que fatores externos, como fenômenos meteorológicos, foram determinantes nas perdas registradas.

A manutenção do indeferimento reforça o posicionamento da ANEEL quanto à necessidade de comprovações robustas antes de autorizar perícias em processos que podem impactar a continuidade da concessão. O caso pode servir de referência para outras distribuidoras que pretendam solicitar provas periciais em contextos semelhantes.

Para o setor de energia, a decisão evidencia o rigor da agência na avaliação de solicitações técnicas e sinaliza que futuros pedidos de perícia deverão ser acompanhados de documentação detalhada e fundamentação robusta, sob pena de serem rejeitados.