ANEEL nega recurso da Enel SP sobre perícia de clima 2025
Diretoria da agência recusa pedido da Enel para prova pericial em processo de caducidade relacionado ao evento de dezembro de 2025.

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, nesta terça-feira, dia 29, negar o pedido de reconsideração apresentado pela Enel São Paulo. O recurso buscava a autorização para a realização de prova pericial técnica sobre o evento climático extremo ocorrido em dezembro de 2025, dentro do processo de caducidade que a distribuidora enfrenta.
O processo de caducidade é um procedimento regulatório que pode culminar na perda da concessão de fornecimento de energia caso a empresa não atenda às metas estabelecidas pela agência. A prova pericial solicitada serviria para comprovar a extensão dos danos e a responsabilidade da concessionária em relação ao evento climático.
A decisão foi tomada em circuito deliberativo da diretoria da ANEEL, órgão colegiado responsável por validar ou indeferir pedidos de natureza técnica e regulatória. O indeferimento anterior, que motivou o recurso da Enel, permanece mantido.
Com a rejeição, a Enel São Paulo terá de prosseguir sem a perícia solicitada, o que pode limitar sua capacidade de contestar eventuais sanções ou ajustes de tarifa decorrentes do processo de caducidade. A empresa ainda pode buscar outras vias recursais, como o Conselho de Recursos da ANEEL ou a via judicial, embora o texto não detalhe prazos ou procedimentos adicionais.
O evento climático de dezembro de 2025 foi classificado como extremo, provocando interrupções significativas no fornecimento de energia em várias regiões. Historicamente, concessionárias recorrem a perícias técnicas para demonstrar que fatores externos, como fenômenos meteorológicos, foram determinantes nas perdas registradas.
A manutenção do indeferimento reforça o posicionamento da ANEEL quanto à necessidade de comprovações robustas antes de autorizar perícias em processos que podem impactar a continuidade da concessão. O caso pode servir de referência para outras distribuidoras que pretendam solicitar provas periciais em contextos semelhantes.
Para o setor de energia, a decisão evidencia o rigor da agência na avaliação de solicitações técnicas e sinaliza que futuros pedidos de perícia deverão ser acompanhados de documentação detalhada e fundamentação robusta, sob pena de serem rejeitados.
Com informações de Agência iNFRA.
Leia também

Aneel adia caducidade da Enel SP com voto de vista do diretor-geral
Processo sobre a recomendação de rompimento de contrato da concessionária no Ministério de Minas e Energia ganha novo prazo na agência reguladora.
Fonte: Agência iNFRA

Enterramento de fios custará R$ 3,5 tri, aponta Anace à Aneel
Associação Nacional dos Consumidores de Energia questiona obrigatoriedade de redes subterrâneas e alerta para impacto de R$ 3,53 trilhões na conta de luz em dez anos.
Fonte: Agência iNFRA

Aneel reverte inabilitação de 1,7 GW em termelétricas no LRCap
Consórcios liderados pela Evolution Power Partners recuperam habilitação no leilão de reserva de capacidade, mas precisarão comprovar aporte financeiro.
Fonte: MegaWhat

Aneel desliga térmica a diesel de Boa Vista apos linhão
Axia Energia Norte encerra operação de usina termelétrica em Roraima apos interligação da capital ao sistema elétrico nacional por linhão de 725 quilômetros.
Fonte: Click Petróleo e Gás
O Giro na sua caixa de entrada
As notícias que importam para quem é da engenharia, uma vez por semana. Sem spam.
