ANEEL tem 48h para analisar pedidos de acesso à rede de data centers

A Justiça determinou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) conclua em até 48 horas a análise de pedidos de medida cautelar voltados ao acesso ao sistema elétrico para três data centers da empresa Pahlavan. A ordem foi emitida pelo desembargador Rafael Paulo, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A demanda envolve a conexão dessas instalações de alta demanda energética à rede de transmissão e distribuição. A discussão sobre o acesso de data centers ao sistema elétrico nacional tem gerado impasses regulatórios devido à carga massiva que esses empreendimentos exigem para operar de forma contínua.

Decisão judicial e prazos

A Pahlavan recorreu ao Judiciário após impasses com a agência reguladora sobre a liberação de outorgas e o estabelecimento de diretrizes técnicas para a conexão. Com a nova determinação, a equipe técnica e a diretoria da ANEEL precisam emitir um posicionamento formal dentro do prazo estipulado de dois dias.

Para o setor de infraestrutura elétrica e de tecnologia, a decisão acende um alerta sobre a previsibilidade dos prazos regulatórios frente ao crescimento acelerado de projetos de centros de dados no Brasil. O gargalo na conexão à rede é um dos principais entraves apontados por investidores na área.

Impacto para o setor

A exigência de uma resposta em tempo recorde obriga a autarquia a acelerar análises complexas de impacto na matriz elétrica e na capacidade das subestações próximas aos empreendimentos. O desfecho dessa liminar servirá de precedente para outros processos semelhantes que aguardam liberação na agência.