ANM cobra R$ 17,62 bilhões da Vale na maior autuação de royalties

A Agência Nacional de Mineração publicou nesta quarta-feira (5) um despacho no Diário Oficial da União para exigir o pagamento de R$ 17,62 bilhões da mineradora Vale. A cobrança envolve mais de 40 processos administrativos vinculados à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM. Trata-se da maior autuação de royalties já registrada na história da mineração brasileira, segundo os registros do órgão regulador.

A movimentação histórica da agência reguladora coloca sob escrutínio a apuração de valores devidos pela exploração mineral no país. A CFEM funciona como uma contrapartida financeira paga pelas empresas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus territórios. O montante bilionário cobrado da Vale reflete um passivo acumulado em dezenas de frentes de apuração fiscalizadas pela autarquia federal.

Para o setor de engenharia e para as companhias de grande porte, a investida da ANM sinaliza um endurecimento na fiscalização e na cobrança de obrigações financeiras ligadas à extração. Gestores e equipes jurídicas de grandes projetos de infraestrutura mineral acompanham o desdobramentos dessas autuações, que podem criar precedentes rigorosos para o cálculo e a quitação de passivos regulatórios no território nacional.

A Vale ainda terá o direito de apresentar sua defesa nos prazos previstos pela legislação administrativa nos mais de 40 processos que compõem o pacote de cobrança. A mineradora precisará detalhar os cálculos e contrapor os argumentos fiscais apresentados pelo órgão regulador em cada um dos procedimentos abertos no âmbito federal.

O desenrolar desse processo define o ritmo das relações financeiras entre grandes mineradoras e o Estado brasileiro. Para o mercado de engenharia e os decisores da indústria extrativa, a cobrança recorde reforça a necessidade de rigor extremo na conformidade fiscal e no cumprimento das obrigações regulatórias associadas à exploração de recursos.