ANP propõe acesso negociado a gasodutos que supera Lei do Gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma minuta que altera o regime de acesso não discriminatório a infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. A proposta inclui gasodutos submarinos e unidades de produção e gasodutos navais (UPGNs) e vai além dos requisitos estabelecidos pela Lei do Gás (Lei 14.134/2021).

Segundo Ana Luísa Egues, gerente de Assuntos Regulatórios e Relacionamento da Agência iNFRA, a nova regulamentação pretende ampliar a participação de terceiros na utilização dessas instalações, permitindo negociações diretas entre operadores e usuários finais.

A Lei do Gás, promulgada em 2021, instituiu o princípio de acesso aberto e não discriminatório a ativos de transporte e processamento de gás, mas manteve restrições quanto a determinados tipos de ativos, como os submarinos. A minuta da ANP elimina essas restrições, reconhecendo a importância estratégica das rotas subaquáticas para a integração do mercado interno.

A mudança pode impactar projetos de expansão da malha de gás natural, facilitando a conexão de novos produtores e consumidores, sobretudo em regiões costeiras onde a instalação de gasodutos terrestres é inviável.

Para o setor, a proposta traz a perspectiva de maior competitividade e redução de custos operacionais, ao possibilitar acordos comerciais mais flexíveis. Contudo, a ANP ainda deve abrir a minuta para consulta pública antes de sua aprovação final, etapa que permitirá a coleta de comentários de empresas, associações e demais interessados.

Caso a regulamentação seja aprovada, operadores de gasodutos submarinos e UPGNs precisarão adequar seus contratos e procedimentos internos às novas exigências de transparência e negociação, o que pode gerar ajustes técnicos e administrativos nos próximos meses.