ANP realiza audiência sobre acesso de terceiros a gasodutos
Audiência discute minuta de resolução que incorpora diretrizes da Nova Lei do Gás para garantir acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública para analisar uma minuta de resolução que trata do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.
A proposta normativa incorpora diretrizes previstas na regulamentação da Nova Lei do Gás, que estabelece bases legais para ampliar a competição e a eficiência no transporte de gás natural no país.
Durante a sessão, representantes de empresas operadoras, potenciais usuários e entidades de classe puderam apresentar posicionamentos sobre as condições de acesso, tarifas e procedimentos de negociação.
A ANP destacou que o objetivo da audiência é ampliar a transparência do setor, garantir igualdade de condições entre os participantes e fomentar investimentos na expansão da malha de gasodutos.
A minuta prevê que o acesso será concedido mediante contrato negociado, observando critérios técnicos e econômicos definidos pela agência, com possibilidade de revisão periódica.
Com a conclusão da fase de consulta pública, a agência deve consolidar as contribuições recebidas e encaminhar a resolução final ao Conselho Nacional de Política Energética para aprovação.
Para os profissionais de engenharia e gestão de projetos, a nova regulamentação pode implicar ajustes nos estudos de viabilidade, nas especificações contratuais e nos planos de expansão de infraestrutura de gás, demandando atenção às exigências de não discriminação e aos prazos de negociação estabelecidos.
Com informações de Petronoticias.
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