ANP realiza audiência sobre acesso de terceiros a gasodutos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública para analisar uma minuta de resolução que trata do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.

A proposta normativa incorpora diretrizes previstas na regulamentação da Nova Lei do Gás, que estabelece bases legais para ampliar a competição e a eficiência no transporte de gás natural no país.

Durante a sessão, representantes de empresas operadoras, potenciais usuários e entidades de classe puderam apresentar posicionamentos sobre as condições de acesso, tarifas e procedimentos de negociação.

A ANP destacou que o objetivo da audiência é ampliar a transparência do setor, garantir igualdade de condições entre os participantes e fomentar investimentos na expansão da malha de gasodutos.

A minuta prevê que o acesso será concedido mediante contrato negociado, observando critérios técnicos e econômicos definidos pela agência, com possibilidade de revisão periódica.

Com a conclusão da fase de consulta pública, a agência deve consolidar as contribuições recebidas e encaminhar a resolução final ao Conselho Nacional de Política Energética para aprovação.

Para os profissionais de engenharia e gestão de projetos, a nova regulamentação pode implicar ajustes nos estudos de viabilidade, nas especificações contratuais e nos planos de expansão de infraestrutura de gás, demandando atenção às exigências de não discriminação e aos prazos de negociação estabelecidos.