ANTT adota verificadores independentes em 27 contratos rodoviários

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) alterou a dinâmica de fiscalização da malha rodoviária federal concedida ao incorporar a atuação de verificadores independentes. O novo modelo regulatório já está em operação e abrange 27 contratos de concessão em diferentes regiões do país. A execução dos serviços de auditoria e checagem técnica é realizada por um grupo de 11 empresas contratadas para garantir a conformidade dos trechos sob gestão privada.

Novo modelo de fiscalização

A inserção dessas entidades independentes representa uma mudança estrutural na forma como a agência federal acompanha a execução das obrigações contratuais pelas concessionárias. O escopo dessas empresas envolve a verificação técnica de parâmetros de desempenho, o cumprimento de prazos de investimentos em infraestrutura e a checagem rigorosa dos indicadores de qualidade e segurança previstos nos editais de concessão.

Atuação em escala federal

Com 11 companhias atuando de forma descentralizada, o monitoramento ganha capilaridade para cobrir os 27 contratos atualmente enquadrados nesta modalidade. A distribuição regional permite que equipes técnicas especializadas acompanhem de perto a manutenção do pavimento, a conservação de obras de arte especiais, como pontes e viadutos, e a prestação dos serviços de atendimento ao usuário.

Para o setor de infraestrutura e para as empresas que operam rodovias, a medida eleva o rigor regulatório e exige maior previsibilidade na execução dos planos de exploração rodoviária. A presença de um auditor independente na ponta reduz assimetrias de informação e tende a acelerar a solução de pendências técnicas, modificando a rotina de conformidade e a entrega de manutenções nas rodovias concedidas do país.