ANTT aprova marco regulatório para ferrovias no país

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (27) a primeira norma do projeto do CGTF (Condições Gerais do Transporte Ferroviário). A decisão consolida as regras aplicáveis aos contratos de concessão e de autorização de ferrovias em todo o país.

O processo regulatório foi relatado pelo diretor Lucas Asfor dentro da autarquia federal. A iniciativa marca o início de uma reestruturação nas diretrizes contratuais que regem a malha ferroviária nacional, buscando padronizar exigências e obrigações para os operadores do setor.

Novo marco regulatório

A criação das Condições Gerais do Transporte Ferroviário faz parte de um esforço da agência reguladora para modernizar o ambiente de negócios na infraestrutura sobre trilhos. O novo marco busca dar maior segurança jurídica para os investimentos privados e para as empresas que operam sob o regime de autorização.

Com a consolidação das normas, gestores e operadores ganham um texto unificado que orienta a execução dos contratos. A medida afeta diretamente o planejamento de expansão e a gestão dos ativos ferroviários já existentes no território brasileiro.

Para o setor de engenharia e construção, a padronização das regras contratuais reduz incertezas jurídicas na execução de obras de malha ferroviária. O próximo passo envolve a implementação das diretrizes aprovadas e a publicação das normas complementares que vão compor o novo marco regulatório do transporte ferroviário.