CGU aponta falhas da ANTT e repasse de R$ 16 mi no Morro dos Cavalos

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas significativas na gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária Arteris no contexto da obra do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. O relatório questiona, entre outros pontos, um repasse de R$ 16 milhões ao pedágio, que seria indevido.

A investigação da CGU foi desencadeada após uma denúncia apresentada pelo jornalista Mário Motta, que apontou irregularidades na execução e nos custos do projeto. A fiscalização buscou verificar a conformidade dos procedimentos e a aplicação dos recursos públicos.

Entre as principais constatações, a auditoria apontou deficiências na atuação da ANTT em sua função de agência reguladora e fiscalizadora. A agência não teria exercido o controle adequado sobre a concessionária, permitindo a ocorrência de falhas que impactaram a obra e os repasses financeiros.

A concessionária Arteris, responsável pela obra, teve sua gestão questionada pela CGU, especialmente no que tange ao repasse de R$ 16 milhões. Este valor, supostamente destinado ao pedágio, teve sua justificativa e legalidade contestadas pela Controladoria, que busca esclarecimentos sobre sua aplicação.

As falhas identificadas podem gerar impactos financeiros e operacionais para a infraestrutura rodoviária, além de levantar preocupações sobre a transparência na gestão de contratos de concessão. A situação exige uma revisão dos processos de fiscalização e sanções, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Para os profissionais da engenharia e gestores de infraestrutura, o caso do Morro dos Cavalos serve como alerta para a necessidade de rigor na fiscalização de contratos e na execução de projetos. A precisão nos aditivos contratuais e a clareza na destinação dos recursos são cruciais para evitar questionamentos de órgãos de controle e assegurar a integridade das obras.