Cinco hidrelétricas do LRCap recebem R$ 800 milhões em incentivos REIDI
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, do MME, aprovou a inclusão de cinco hidrelétricas vencedoras do leilão LRCap no REIDI, liberando R$ 800 milhões em isenção de PIS/Pasep.

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, aprovou o enquadramento das cinco hidrelétricas vencedoras do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida libera, no total, R$ 800 milhões em incentivos, ao suspender a incidência das contribuições para o PIS/Pasep sobre os projetos beneficiados.
O LRCap foi criado para garantir capacidade adicional de geração elétrica, por meio de leilões que selecionam empreendimentos que ofereçam potência em reserva ao sistema. As cinco usinas contempladas neste enquadramento foram declaradas vencedoras do último leilão, entre elas a UHE Foz do Areia, operada pela Copel.
O REIDI, por sua vez, é um regime que concede isenção de tributos federais, como PIS e Pasep, a projetos de infraestrutura considerados estratégicos. Ao incluir as hidrelétricas do LRCap, o regime reduz custos operacionais e de financiamento, tornando os investimentos mais atrativos.
A liberação de R$ 800 milhões representa um alívio significativo para os desenvolvedores, que poderão destinar recursos à construção e modernização das usinas, sem o ônus das contribuições sociais. Essa vantagem pode acelerar o cronograma de implantação e melhorar a viabilidade econômica dos empreendimentos.
Para o setor elétrico, a medida reforça o estímulo à expansão da capacidade de geração hídrica, alinhada à política de diversificação da matriz energética. Os operadores das hidrelétricas deverão revisar seus modelos de custo-benefício, incorporando a economia tributária prevista pelo REIDI.
Em prática, os projetos agora contam com maior margem de investimento, o que pode gerar novos contratos de construção e suprir demandas de energia em regiões que ainda dependem de fontes renováveis. O próximo passo será a formalização dos benefícios junto às autoridades fiscais, permitindo que os recursos sejam efetivamente aplicados nas obras.
Com informações de MegaWhat.
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