Congresso avalia vetos que impactam Minha Casa, Minha Vida e licitações

O Congresso Nacional poderá analisar nesta quinta-feira (9) uma série de vetos presidenciais em sessão deliberativa conjunta. Entre os temas em pauta estão decisões que afetam diretamente a construção civil e o mercado imobiliário, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Um dos vetos em destaque é o VET 18/2023, referente à Medida Provisória 1162/2023, que trata do Minha Casa, Minha Vida. A rejeição deste veto pelo Congresso poderia restaurar trechos originalmente propostos para o programa habitacional.

Outro ponto relevante é o VET 46/2023, relacionado à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A análise deste veto pode trazer alterações significativas para as regras de contratação de obras e serviços públicos.

A pauta também inclui o VET 7/2025, que aborda a regulamentação da reforma tributária. A decisão sobre este veto pode impactar a forma como impostos serão aplicados no setor.

Caso os vetos presidenciais sejam rejeitados, o Congresso Nacional terá o poder de restaurar os trechos vetados, o que pode representar uma mudança nas políticas e regulamentações atuais.

A sessão deliberativa conjunta é um momento crucial para a definição de rumos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, com potencial para influenciar investimentos e projetos no setor da construção civil e no mercado imobiliário.