DNIT cobra ressarcimento de R$ 13,1 milhões do consórcio Fidens-Mendes Júnior

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes determinou que o consórcio formado pelas empresas Fidens e Mendes Júnior realize o ressarcimento de R$ 13,1 milhões aos cofres públicos. A decisão administrativa exige a recomposição do erário em decorrência de apurações conduzidas pelo órgão federal na execução dos contratos de engenharia sob responsabilidade do grupo.

A cobrança milionária atinge diretamente uma das parcerias empresariais tradicionais no setor de construção pesada e obras rodoviárias no país. O valor estipulado pelo departamento reflete os montantes apontados nos processos de controle interno e fiscalização sobre os empreendimentos geridos pelo consórcio.

Nos procedimentos de fiscalização de grandes contratos de infraestrutura, a devolução de valores é exigida quando há constatação de superfaturamento, serviços executados fora dos padrões ou pagamentos indevidos identificados pelas auditorias técnicas e órgãos de controle.

A cobrança direta por parte do DNIT serve como mecanismo administrativo para recuperar perdas financeiras em contratos de engenharia civil e pavimentação. O processo agora segue para as etapas de quitação ou apresentação de defesa pelas empresas penalizadas conforme a legislação vigente.

Para o mercado de infraestrutura e engenharia consultiva, a medida reforça o rigor na fiscalização dos repasses financeiros e na execução física dos cronogramas contratuais. Gestores de obras e empresas contratadas precisam manter rigor absoluto na documentação de medições e na conformidade técnica para evitar passivos administrativos severos com a administração pública.