FGTS amplia prazo de amortização para 30 anos e libera R$ 5,8 bi

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na 207ª Reunião Ordinária, três resoluções que alteram o programa de saneamento, ampliam o prazo máximo de amortização de financiamentos e autorizam o resgate de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em cotas do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).

Reforma do programa Saneamento para Todos A Resolução nº 1.159/2026 reformula o programa "Saneamento para Todos", visando melhorar a captação de recursos para obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em todo o país.

Ampliação do prazo de amortização A Resolução nº 1.160/2026 aumenta de 20 para 30 anos o prazo máximo de amortização das operações financiadas pelo FGTS. O prazo mais longo permite reduzir o valor das parcelas anuais, facilitando a viabilidade financeira de projetos de longo prazo, como a construção de redes de esgoto e estações de tratamento.

Resgate de recursos do FI-FGTS A Resolução nº 1.161/2026 autoriza o resgate de cerca de R$ 5,8 bilhões em cotas do FI-FGTS, disponibilizando recursos que podem ser direcionados a investimentos em infraestrutura de saneamento.

Para o setor de construção civil, a combinação de prazos mais extensos e a liberação de recursos adicionais reduz o risco de financiamento e amplia a capacidade de planejamento de obras de grande porte. Gestores de projetos e investidores podem contar com condições de crédito mais flexíveis, o que deve acelerar a execução de obras que antes enfrentavam restrições financeiras.

A medida indica que, nos próximos anos, haverá maior disponibilidade de recursos para ampliar a cobertura de saneamento básico, contribuindo para a melhoria da saúde pública e para o cumprimento das metas nacionais de infraestrutura.