MME recebe adesão de 1,5 mil usinas de energia para acordo de curtailment

O Ministério de Minas e Energia informou que 1.539 usinas eólicas e solares apresentaram manifestação de interesse em aderir ao termo de compromisso para ressarcimento por cortes de geração, conhecido no setor como curtailment. O prazo limite para a entrega da documentação terminou na segunda-feira (11).

Os empreendimentos que aderiram ao procedimento totalizam aproximadamente 53 gigawatts de capacidade instalada. O volume reflete a adesão expressiva de agentes do setor elétrico em busca de segurança jurídica e financeira para os cortes determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.

A medida abrange os cortes de geração realizados entre setembro de 2023 e novembro de 2025. O curtailment tem sido um dos principais gargalos para investidores de fontes renováveis no Brasil, impactando a receita de parques que precisam paralisar a produção por excesso de oferta ou restrições na transmissão.

Com o encerramento do prazo de manifestação, a pasta avança na consolidação dos dados apresentados pelos empreendedores. A análise técnica e financeira dos volumes informados subsidiará os próximos passos para a efetivação dos ressarcimentos previstos no termo de compromisso.

Para o gestor de infraestrutura e o investidor do setor elétrico, a alta adesão demonstra a urgência de previsibilidade regulatória diante das restrições de despacho. O monitoramento do desdobramento desses acordos define o apetite para novos aportes em expansão de capacidade renovável nos próximos anos.