MPF e Vale firmam acordo de R$ 21,19 mi para fiscalização da ANM

O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale assinaram, em setembro de 2026, um acordo para encerrar a investigação civil que apurava a omissão de dados de segurança no Complexo Mina de Fábrica Nova, localizado em Mariana (MG).

O termo prevê a disponibilização de até R$ 21,19 milhões à Agência Nacional de Mineração (ANM) para a realização de fiscalização intensiva nas práticas de segurança da operação.

A medida surge após a identificação de irregularidades na gestão de segurança do complexo, apontadas pelos procuradores do MPF, que consideraram insuficiente o cumprimento das normas técnicas e dos planos de mitigação de risco.

Com o aporte financeiro, a ANM poderá ampliar equipes de inspeção, investir em tecnologias de monitoramento e conduzir auditorias periódicas, reduzindo a probabilidade de incidentes que comprometam trabalhadores e o meio ambiente.

Para a Vale, o acordo representa a conclusão de um processo investigativo que poderia gerar sanções civis e reputacionais, ao mesmo tempo em que impõe a obrigação de atender a exigências de segurança mais rigorosas.

O reforço da fiscalização pela ANM pode gerar impactos operacionais, como a necessidade de adequação de procedimentos, treinamento de pessoal e possíveis ajustes na produção, refletindo em custos adicionais a curto prazo.

Na prática, o setor de mineração observará um precedente de cooperação entre o MPF e a agência reguladora, que pode ser replicado em outros empreendimentos com questões de segurança semelhantes.