MRV é proibida de anunciar ITBI e registro grátis em Cuiabá

Uma decisão da Justiça de Mato Grosso proibiu a construtora MRV de anunciar a oferta de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e registro de imóveis de forma gratuita em Cuiabá. A medida, concedida por meio de uma liminar, suspende a publicidade da empresa que veiculava essas condições na venda de suas unidades.

A liminar foi emitida após questionamentos sobre a clareza e a legalidade da oferta, que poderia induzir o consumidor a erro ou violar normas de proteção. A decisão judicial impacta diretamente as estratégias de marketing e vendas da MRV na região, exigindo a adequação imediata de suas campanhas publicitárias.

O ITBI e as taxas de registro de imóveis representam custos significativos na aquisição de um bem, podendo chegar a percentuais consideráveis do valor total do imóvel. A oferta de isenção ou gratuidade desses encargos é uma prática comum no mercado imobiliário para atrair compradores, mas deve ser feita com total transparência e conformidade legal.

A construtora MRV é uma das maiores do setor no Brasil, com forte atuação no segmento de imóveis populares e de médio padrão. Suas campanhas de vendas frequentemente incluem promoções e facilidades para os compradores, como subsídios ou bônus para cobrir parte dos custos iniciais.

A proibição judicial visa garantir que as informações sobre os custos totais da compra de um imóvel sejam apresentadas de maneira clara e sem ambiguidades aos consumidores. Isso evita surpresas e assegura que o comprador tenha pleno conhecimento das despesas envolvidas na transação imobiliária.

Para os profissionais da engenharia e da construção, a decisão reforça a importância de uma comunicação transparente nas vendas de empreendimentos. É fundamental que as empresas do setor revisem suas práticas publicitárias para garantir a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e outras regulamentações, evitando litígios e protegendo a reputação da marca e a confiança do cliente.