PL prorroga uso de FGTS para hospitais e CBIC alerta para infraestrutura

O Projeto de Lei (PL) 2465/2026, que prorroga até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas, foi encaminhado à Presidência da República para sanção. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) expressou preocupação com a medida, argumentando que ela desvia fundos essenciais para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O projeto de lei em questão estende o prazo para a utilização desses recursos em operações de crédito, originalmente previsto para terminar, agora com a nova data limite em 2030. O Executivo tem até 6 de agosto para decidir sobre a sanção ou veto da proposta.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento urbano e social no Brasil. Seus recursos são historicamente direcionados para setores como habitação popular, obras de saneamento e projetos de infraestrutura urbana, fundamentais para o crescimento e a qualidade de vida nas cidades.

A CBIC, entidade que representa o setor da construção, tem manifestado publicamente sua apreensão. A organização defende que a manutenção da finalidade original do Fundo é crucial para garantir a continuidade dos investimentos nessas áreas prioritárias.

A preocupação da indústria da construção reside no potencial desvio de capital que poderia ser aplicado em obras estruturantes. A alocação desses fundos em outras frentes, mesmo que para causas nobres como a saúde, pode impactar o volume de recursos disponíveis para novos projetos de moradia, redes de água e esgoto, e melhorias viárias.

Para os profissionais da engenharia, gestores e decisores de infraestrutura, a sanção do PL pode significar uma reavaliação dos modelos de financiamento e uma possível escassez de recursos para empreendimentos de médio e longo prazo. Isso exige atenção às futuras diretrizes e à busca por fontes alternativas de investimento para manter o ritmo de desenvolvimento do país.