Refit tem CNPJ suspenso e inscrição estadual cassada por fraudes

A Refit, Refinaria de Manguinhos, teve seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso pela Receita Federal na quinta-feira, 28 de novembro. No dia seguinte, 29 de novembro, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) cassou a inscrição estadual da empresa.

As ações regulatórias ocorrem em um contexto de investigações sobre supostas fraudes operacionais e fiscais. A suspensão do CNPJ e a cassação da inscrição estadual representam impedimentos significativos para as operações da refinaria.

A Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização tributária em nível federal, enquanto a Sefaz-RJ atua na esfera estadual, controlando o recolhimento de impostos como o ICMS. As medidas tomadas por ambas as instituições indicam irregularidades graves.

A suspensão do CNPJ impede a Refit de emitir notas fiscais, realizar transações bancárias e operar legalmente no país. A cassação da inscrição estadual, por sua vez, inviabiliza a comercialização de produtos e a movimentação de mercadorias dentro do estado do Rio de Janeiro.

Estas decisões afetam diretamente a capacidade da Refit de continuar suas atividades no setor de refino e distribuição de combustíveis. A empresa, que já estava sob escrutínio, enfrenta agora um bloqueio completo de sua formalização jurídica e fiscal.

Para o setor de infraestrutura e energia, o caso da Refit ressalta a importância da conformidade regulatória e fiscal. A atuação rigorosa dos órgãos de controle demonstra que irregularidades podem levar à paralisação completa das operações, com impactos na cadeia de suprimentos e na credibilidade dos agentes do mercado.