Reforma elétrica: veto a compensações de usinas sai da pauta do Congresso

Os vetos presidenciais a trechos da Lei 15.269/2025, que trata da reforma do setor elétrico, foram retirados da pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreria na quinta-feira, 18 de abril. A decisão acontece em meio a uma articulação de parlamentares para derrubar as objeções do Poder Executivo e reintroduzir as disposições originais da matéria.

Entre os pontos vetados pelo presidente da República estão uma redação mais ampla para o ressarcimento às usinas por cortes obrigatórios de geração, prática conhecida como *curtailment*, e o pagamento de compensações relacionadas a esses cortes. Essas medidas são consideradas cruciais para a segurança financeira e operacional de empreendimentos de geração de energia.

A Lei 15.269/2025, apelidada de “reforma do setor elétrico”, visa promover ajustes regulatórios e operacionais importantes. No entanto, o veto presidencial incidiu sobre o que foi amplamente referido como “jabutis”, ou seja, dispositivos incluídos no texto final que não guardavam relação direta com o objetivo original do projeto de lei.

A movimentação no Congresso indica uma disputa política sobre o futuro da regulamentação do setor. Ao retirar os vetos da pauta, os líderes legislativos ganham tempo para consolidar apoio e estratégias que permitam reverter a decisão presidencial, garantindo a aprovação dos trechos originalmente propostos.

O *curtailment* refere-se à redução da geração de energia por usinas, imposta por restrições operacionais ou de transmissão, mesmo que a capacidade de geração exista. O ressarcimento é fundamental para garantir a viabilidade econômica dessas usinas, que investem em infraestrutura e esperam uma remuneração por sua capacidade instalada.

Para os profissionais da engenharia e gestores do setor, a indefinição sobre o ressarcimento e outras cláusulas vetadas gera incerteza no planejamento de investimentos e na projeção de receitas. A aprovação ou derrubada dos vetos terá impacto direto nos modelos de negócio e na atratividade de novos projetos de geração de energia no país.

Acompanhar as próximas etapas dessa tramitação é essencial. A decisão final do Congresso sobre a Lei 15.269/2025 definirá o arcabouço regulatório para importantes aspectos do setor elétrico, influenciando custos operacionais, o ambiente de negócios e a segurança jurídica para as empresas e investidores da infraestrutura energética brasileira.