Reforma Tributária: Receita aprova regras do split payment

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS aprovaram a documentação técnica que vai orientar a implantação do sistema de split payment previsto pela Reforma Tributária. Os materiais foram oficializados por meio do Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS número 5/2026, publicado nesta quinta-feira (25).

O mecanismo estabelece como será feita a separação e o recolhimento automático dos tributos no exato momento da liquidação financeira de compras de produtos e contratação de serviços. Na prática, a tecnologia atua diretamente na transação para segregar a parcela tributária do montante que é destinado de fato ao fornecedor.

Como funciona o sistema

Com a nova regra detalhada no ato conjunto, os participantes do sistema de pagamento passam a ter diretrizes claras sobre a retenção e o repasse imediato dos valores devidos ao poder público. A medida busca mitigar riscos de inadimplência fiscal e automatizar a conformidade tributária nas operações comerciais.

Para o setor da construção civil e empresas de infraestrutura, a mudança exige adaptação nos sistemas de faturamento, emissão de documentos fiscais e gestão de fluxo de caixa. A separação automática altera a dinâmica financeira diária, pois o capital de giro passa a ser contabilizado já sem a fatia destinada aos novos tributos da reforma.

Próximos passos operacionais

As empresas fornecedoras e os gestores de infraestrutura devem revisar seus processos internos de tesouraria para absorver a exigência técnica. A conformidade com os novos padrões definidos pelo comitê gestor será obrigatória para operar no novo ambiente fiscal regulado pela União, Estados e Municípios.