Rio fecha acordo para migração industrial ao mercado livre de gás

Indústrias fluminenses com consumo igual ou superior a 10 mil metros cúbicos diários de gás natural ganharam caminho verde para migrar para o mercado livre. O acordo foi assinado nesta sexta-feira (2) entre a distribuidora Naturgy, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, encerrando um longo período de debates regulatorios sobre a abertura do setor nas áreas de concessão da Ceg e da Ceg-Rio.

A assinatura sela o entendimento técnico e jurídico entre os concessionários e o poder concedente para disciplinar a transição dos grandes consumidores industriais para o ambiente de contratação livre. A medida altera o perfil de abastecimento energético das fábricas instaladas no território fluminense, permitindo negociação direta de volume e preço com diferentes supridores, mantendo a utilização da infraestrutura de gasodutos locais para a entrega física do insumo.

Regras para o mercado livre

O patamar de 10 mil metros cúbicos diários define o corte oficial de elegibilidade para que as indústrias acessem a modalidade desregulada. A regulação do processo passou pelo crivo da Agenersa, que atuou na mediação das diretrizes contratuais para assegurar a segurança jurídica tanto para a distribuidora quanto para os novos compradores livres de energia.

A Naturgy opera as redes de distribuição canalizada que atendem o mercado cativo no estado e agora passa a operacionalizar a passagem do gás de terceiros por seus dutos, mediante tarifas de uso reguladas pela agência estadual. A abertura do mercado busca conferir maior competitividade ao parque industrial fluminense frente a outros estados.

Para o setor de engenharia e gestão de suprimentos, a efetivação do acordo elimina gargalos contratuais que travavam investimentos de longo prazo em plantas industriais no Rio de Janeiro. A previsibilidade de custos com insumos energéticos passa a ser um diferencial na estruturação de novos projetos fabris e na expansão de unidades existentes.

O próximo passo envolve a formalização dos contratos individuais de migração entre as indústrias qualificadas e a distribuidora, além da adaptação dos sistemas de medição e controle nas plantas industriais. As empresas que atingem o volume mínimo estipulado já podem iniciar as tratativas comerciais diretas com produtores e comercializadores de gás.