Segurança de Barragens: 213 estruturas prioritárias sofrem com falta de fiscais

O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2026, divulgado pelo governo federal, identificou 213 barragens em 19 estados brasileiros que exigem atenção prioritária. O documento lança um alerta sobre a infraestrutura hídrica do país, especialmente ao constatar a redução no quadro de profissionais responsáveis pela fiscalização dessas estruturas.

A lista de barragens prioritárias inclui diversas tipologias, desde as que acumulam água para abastecimento e geração de energia até as que contêm rejeitos industriais. A classificação como prioritária aponta para a presença de fatores de risco ou a necessidade de monitoramento intensificado. Falhas nessas estruturas podem gerar impactos ambientais e sociais severos.

Um dos pontos mais preocupantes do RSB 2026 é o déficit de fiscalização. A queda no número de fiscais dedicados à segurança de barragens compromete a capacidade dos órgãos reguladores. Vistorias periódicas, análise de planos de segurança e acompanhamento de medidas corretivas são fragilizados. Essa lacuna eleva o risco de que problemas estruturais ou operacionais passem despercebidos, aumentando a chance de acidentes.

O cenário é complexo e revela um descompasso legal. A legislação brasileira estabelece padrões rigorosos para a segurança de barragens. No entanto, a aplicação e o monitoramento dessas normas são limitados pela escassez de recursos humanos. Esse desequilíbrio entre a exigência regulatória e a capacidade operacional dos fiscalizadores preocupa especialistas.

A diminuição da equipe de fiscalização afeta diretamente a frequência e a profundidade das inspeções. Essas vistorias são essenciais para a detecção precoce de anomalias. A falta de acompanhamento adequado pode levar à deterioração das estruturas, ao não cumprimento de prazos para obras de adequação e, em casos extremos, ao aumento da probabilidade de rompimentos, com consequências catastróficas, como já visto em eventos passados.

Engenheiros, gestores de infraestrutura e decisores enfrentam um desafio. A responsabilidade pela segurança das barragens recai sobre os empreendedores, que devem garantir o cumprimento das exigências legais e a implementação de planos de segurança robustos. Contudo, a eficácia desses planos depende também da fiscalização externa, crucial para validação e controle.

A priorização de 213 barragens pelo RSB 2026, somada ao déficit de fiscais, indica que o setor de engenharia de barragens no Brasil opera em um ambiente de maior risco regulatório e operacional. Profissionais e empresas da área devem redobrar o rigor na elaboração e execução de projetos de segurança, monitoramento e manutenção. É preciso antecipar possíveis falhas e garantir a integridade dessas estruturas, vitais para o país.