AGU rejeita defesa da Enel e avança processo de cassação em SP

Em resumo A Advocacia-Geral da União (AGU) negou os argumentos da Enel Distribuição São Paulo, pavimentando o caminho para a continuidade do processo que visa a cassação da concessão da empresa no estado.

1 A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos apresentados pela Enel Distribuição São Paulo, sinalizando a continuidade do processo que pode levar à cassação da...

2 A manifestação da AGU é um passo relevante no trâmite administrativo, pois o órgão atua como consultor jurídico do Poder Executivo federal.

3 O processo de cassação de uma concessão de serviço público, como a distribuição de energia elétrica, é uma medida extrema e rara, aplicada em casos de descumprimento grave e...

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