AGU rejeita defesa da Enel SP e processo de cassação avança

Em resumo A Advocacia-Geral da União (AGU) negou os argumentos da Enel Distribuição São Paulo, mantendo o processo que pode levar à caducidade da concessão da distribuidora.

1 A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou a defesa apresentada pela Enel Distribuição São Paulo, um passo que mantém em andamento o processo capaz de resultar na cassação da...

2 Como órgão de representação judicial da União, a AGU tem papel fundamental na análise da legalidade dos atos e defesas em processos que envolvem interesses públicos e contratos de...

3 O processo de caducidade de concessão é uma medida extrema, acionada quando há descumprimento grave e reiterado das obrigações contratuais por parte da concessionária.

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