Energia
Em resumo
A Advocacia-Geral da União (AGU) negou os argumentos da Enel Distribuição São Paulo, indicando que o processo para cassar a concessão da empresa deve prosseguir no Ministério de Minas e Energia.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos apresentados pela Enel Distribuição São Paulo, validando a continuidade do processo que visa a cassação da concessão da...
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A posição da AGU segue a análise dos argumentos da concessionária, que buscava evitar a cassação.
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Com a rejeição dos argumentos da Enel, o processo agora segue para a avaliação do Ministério de Minas e Energia.
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