Energia
Em resumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta devolver R$ 53,2 bilhões aos consumidores de energia elétrica até dezembro de 2025. O montante é resultado da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que R$ 53,21 bilhões serão devolvidos aos consumidores de energia elétrica até dezembro de 2025.
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Essa devolução é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como a “tese do século”, que estabeleceu que o ICMS não compõe a base de cálculo para PIS e...
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O processo de repasse ocorre por meio das revisões e reajustes tarifários das distribuidoras e permissionárias de energia elétrica.
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