Infraestrutura
Em resumo
Decreto federal transfere para a agência a decisão sobre pedidos de abatimento em contratos com foco em conteúdo local.
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O governo federal delegou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a responsabilidade pela análise e aprovação dos pedidos de redução de royalties em...
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A mudança representa uma alteração na gestão de incentivos fiscais para o setor de óleo e gás, concentrando a tomada de decisão sobre abatimentos de royalties na ANP.
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A Rodada Zero refere-se aos primeiros contratos de exploração e produção de petróleo e gás firmados no Brasil, muitos dos quais possuem cláusulas específicas relacionadas a...
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