Energia

ANP ganha acesso a notas fiscais para fiscalizar combustíveis e coibir fraudes

Em resumo

A Comissão de Transparência do Senado aprovou projeto que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) consultar dados de notas fiscais eletrônicas para reforçar a fiscalização no setor de combustíveis.

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá acesso direto a dados de notas fiscais eletrônicas (NF-e) do setor de combustíveis, após aprovação pela...

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A decisão da CTFC representa um avanço na capacidade regulatória da ANP, permitindo que a agência cruze informações de vendas e movimentação de produtos com maior agilidade.

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As fraudes no setor de combustíveis incluem adulteração de produtos, sonegação fiscal, simulação de operações e desvio de cargas, impactando a qualidade oferecida ao consumidor e...

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