ART e RRT: quando cada uma é obrigatória e o risco de assinar sem

Em resumo A anotação de responsabilidade técnica não é taxa. É o documento que define quem responde, técnica e juridicamente, pela obra.

1 A anotação de responsabilidade técnica é tratada por muita gente como mais uma taxa a pagar antes de começar o serviço. É um erro de leitura.

2 A divisão básica é por profissão. Serviço de engenharia é coberto pela ART, vinculada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

3 A anotação delimita autoria e responsabilidade. Ela diz qual profissional projetou, qual executou, qual fez a fiscalização e por qual parcela do serviço cada um responde.

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