Infraestrutura
Em resumo
A empresa de saneamento baiana argumenta que a legislação municipal interfere em sua autonomia e na sustentabilidade dos serviços em Vitória da Conquista.
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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar uma lei municipal de Vitória da Conquista, na Bahia, que...
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A lei em questão estabelece um teto para a cobrança da taxa de esgoto, limitando-a a 40% do valor da conta de água.
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A Embasa alega que a definição de tarifas de saneamento é de competência do estado e da agência reguladora, e não do município.
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