Urbanismo
Em resumo
A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento urbanístico que permite ao proprietário edificar acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira ao município.
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A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento de política urbana que permite ao proprietário de um imóvel edificar acima do coeficiente de aproveitamento básico...
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Implementada por lei municipal específica, a outorga onerosa encontra seu embasamento no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que a define como um dos mecanismos para...
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O valor da contrapartida é calculado com base em critérios estabelecidos na legislação municipal, considerando fatores como a área adicional a ser construída, a localização do...
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