Infraestrutura
Em resumo
O licenciamento ambiental é o processo administrativo que autoriza e regulamenta empreendimentos de infraestrutura, garantindo a conformidade com a legislação e a mitigação de impactos ambientais.
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O licenciamento ambiental de uma obra de infraestrutura é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e...
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O processo de licenciamento ambiental no Brasil é dividido em três fases principais, representadas por licenças distintas.
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A segunda fase é a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da construção ou instalação do empreendimento, conforme as especificações dos planos, programas e projetos...
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