Indefinição de taxas portuárias: Cade cobra solução da Antaq

Em resumo O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigiu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estabeleça diretrizes claras sobre a legalidade de cobranças em terminais, buscando pôr fim a um impasse que afeta a competitividade e a segurança jurídica do setor.

1 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) oficializou uma cobrança à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que resolva o impasse regulatório sobre a...

2 Este "imbroglio", como descrito pelo próprio órgão antitruste, envolve questionamentos e disputas frequentes acerca da validade de tarifas e taxas impostas por operadores...

3 A intervenção do Cade, responsável pela defesa da concorrência, reflete a preocupação com possíveis distorções de mercado.

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