Energia
Em resumo
Proposta que trata da exploração de recursos hídricos e minerais no estado recebeu parecer favorável na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
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A Lei Mar de Minas, que visa alterar a legislação sobre a exploração de recursos hídricos e minerais no estado de Minas Gerais, deu um passo importante rumo à aprovação.
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A proposta busca estabelecer novas diretrizes para a concessão e fiscalização da exploração de águas superficiais e subterrâneas, bem como de minerais, com o objetivo de otimizar...
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O texto legislativo, ainda em tramitação, prevê mudanças significativas na forma como empresas e entidades poderão acessar e utilizar os recursos naturais mineiros.
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