Energia

MP de imposto sobre petróleo expira e acirra debate sobre segurança jurídica

Em resumo

Fim da Medida Provisória 1.163/2023 expõe incertezas para investidores e amplia discussões sobre o ambiente de negócios no setor de óleo e gás.

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A expiração da Medida Provisória 1.163/2023, que tratava da reoneração da folha de pagamento para empresas do setor de petróleo e gás, levanta preocupações sobre a segurança...

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A MP visava restaurar a tributação sobre a folha de pagamento de empresas do setor, revertendo uma desoneração concedida anteriormente.

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Analistas do setor apontam que a falta de definição e a instabilidade regulatória podem afastar investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros.

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