Energia
Em resumo
Ministérios Públicos Federal e de São Paulo questionam licença para exploração de petróleo e gás por ausência de consulta a comunidades tradicionais.
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitaram a anulação definitiva de uma nova licença para exploração do pré-sal na Bacia...
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Esta medida questiona a validade do processo de licenciamento ambiental de projetos de grande porte no setor de energia.
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A base legal para a solicitação inclui a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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A matéria completa, com fontes e contexto.