Infraestrutura
Em resumo
Ação civil pública busca reparação por falhas na manutenção e operação da rodovia federal, alegando o descumprimento do contrato de concessão.
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a concessionária responsável pela BR-153, cobrando uma indenização de R$ 250 milhões.
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A ação civil pública é um instrumento legal que visa proteger interesses coletivos e difusos, como a qualidade da infraestrutura pública.
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O alegado abandono da rodovia federal representa um risco significativo para quem trafega pela BR-153, impactando diretamente a segurança viária e a fluidez do tráfego.
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