Senado adia votação do PLP 73/2025 sobre orçamento de agências

Em resumo A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado postergou a análise do Projeto de Lei Complementar que veda o contingenciamento de verbas para reguladoras.

1 A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que visa impedir o contingenciamento do orçamento de agências...

2 O PLP 73/2025 busca conferir maior autonomia financeira a entidades como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência...

3 Para o setor de infraestrutura, a estabilidade orçamentária das agências reguladoras é fundamental.

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