Infraestrutura

Senado aprova blindagem de orçamento de agências reguladoras

Em resumo

Projeto de Lei Complementar 73/2025 impede o contingenciamento de despesas das agências, seguindo para votação em plenário.

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025.

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O PLP 73/2025 visa garantir a autonomia financeira das agências reguladoras, que atuam em setores cruciais como energia, telecomunicações e infraestrutura.

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A aprovação na CI representa um avanço significativo para o setor, que frequentemente debate a necessidade de estabilidade orçamentária para o bom funcionamento dos órgãos...

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