Infraestrutura
Em resumo
Senado aprova PL para proteger recursos de agências reguladoras de contingenciamentos, visando autonomia.
1
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que impede o bloqueio de recursos de agências reguladoras.
2
O principal objetivo do projeto é assegurar que as agências reguladoras tenham estabilidade financeira para cumprir suas atribuições.
3
A proposta legislativa visa dar maior previsibilidade ao orçamento dessas agências.
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