Infraestrutura
Em resumo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apura o cumprimento de termos firmados em acordo de leniência envolvendo o poder público e uma companhia do setor de engenharia.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou uma fiscalização para verificar o cumprimento do acordo de leniência firmado entre o governo estadual e uma empresa...
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O acordo de leniência é um instrumento legal que permite a uma empresa colaboradora admitir sua participação em atos ilícitos, cooperar com as investigações e, em contrapartida,...
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Neste caso específico, o TCEMG busca garantir a transparência e a legalidade na execução do acordo, assegurando que os compromissos assumidos pela empresa de engenharia e pelo...
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