Energia
Em resumo
Ministro Antonio Anastasia revogou medida cautelar que travava os recursos bilionários destinados ao setor elétrico.
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O Tribunal de Contas da União revogou nesta quarta-feira, 19 de agosto, a decisão cautelar que impedia o uso de R$ 5,03 bilhões vinculados à repactuação do Uso de Bem Público.
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A revogação da medida cautelar ocorreu após reavaliação do cenário pelo relator, que ponderou os riscos operacionais e financeiros da retenção dos valores.
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A repactuação do Uso de Bem Público envolve acordos complexos entre concessionárias de energia e o poder concedente, visando a quitação de passivos e a otimização de obrigações...
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