Infraestrutura

TCU suspende sanções da ANP no RenovaBio até fim de 2024

Em resumo

Decisão atende a pedido de distribuidoras que alegam dificuldades em cumprir metas de descarbonização.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu as sanções aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras de combustíveis que não...

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O RenovaBio é uma política pública que visa incentivar a produção e o uso de biocombustíveis no Brasil, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de...

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As distribuidoras argumentam que fatores externos, como a volatilidade do mercado e a disponibilidade de matérias-primas, têm dificultado o cumprimento das metas.

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