Energia
Em resumo
Decisões do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça restringem efeitos de medida que permitiria à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica cancelar contratos da Electra.
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Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impuseram limites aos efeitos de uma determinação de primeira instância que havia...
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A medida original, proferida por uma corte paranaense, visava ao zeramento dos contratos da Electra, o que implicaria uma descontinuidade significativa para a comercializadora no...
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A intervenção dos tribunais superiores atua como um freio, impedindo que a decisão de primeira instância seja aplicada em sua totalidade.
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